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Caio Guimarães Fernandes
Artigo ·
há 11 anos
Nulidades processuais e as suas perspectivas no Novo CPC
O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes....
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Ícaro Emanoel
Artigo ·
há 13 anos
Nulidades sanáveis do art. 327 do CPC: nulidades relativas ou nulidades absolutas, ou as duas?
O jurista Egas Dirceu M. de Aragão (in Comentários ao Código de Processo Civil : Lei n.º 5.689, de 11 de janeiro de 1973. Vol II, Rio de Janeiro: Forense, 1974), ao debruçar sobre as nulidades no...
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